Receita Federal divulgou novos prazos para entrada e saída do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana

A Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, recentemente, emitiu o Comunicado GABIN/URA Nº 0010/2022, que alterou os prazos para a entrada e saída dos veículos do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

Em virtude do considerável aumento de veículos e a alta demanda nos processos de importação, o Porto Seco Rodoviário vem enfrentando, há meses, lotação e a distribuição das senhas de exportação estão represadas. Diante disso, a RFB determinou que:

"Art. 1. O tempo de validade da autorização de ingresso dos veículos de exportação do Porto Seco Rodoviário será reduzido gradativamente conforme parâmetro especificado pela Receita Federal e comunicado a Concessionária do Porto Seco Rodoviário.

Art. 2. A concessionária, quando da liberação das senhas para os veículos de exportação do Porto Seco Rodoviário, informará a hora do início da validade da senha de ingresso e a hora fim da validade da senha de ingresso, conforme parâmetro do Art. 1. Os veículos deverão se dirigir ao Porto Seco Rodoviário apenas nesse intervalo de tempo.

Art. 3. A concessionária controlará os veículos de exportação que ingressaram no Porto Seco Rodoviário antes ou após o prazo, cancelando a senha dos veículos e retirando os mesmos do Porto Seco Rodoviário.

Art. 4. Para o caso de existência de filas que impeçam que os veículos ingressem no horário especificado, a concessionária fará registro dos veículos da fila e orientará os veículos fora do horário a se retirarem da fila, para não atrapalharem o ingresso dos demais, sob pena de cancelamento da senha.

Art. 5. Veículos de importação e exportação deverão sair do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana dentro do prazo de 01 (uma) hora, a partir da entrega da cópia do MIC/DTA com a liberação da Concessionária, conforme Art. 44 e Art. 93 da PORTARIA DRF/URA Nº 95 de 29 de abril de 2011 – MARA, sob pena de multa."

O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Giulio Cervo Rechia, confirmou que o prazo para ingresso passou a ser de 4h e não mais 24h, a partir de sua chamada.